Prestação de Contas em Condomínio: Decisão do STJ
STJ decide que acesso a dados contábeis não substitui prestação de contas formal entre ex-companheiros ou coproprietários. Entenda o caso.
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STJ define: divórcio com guarda e alimentos permanece na Justiça estadual mesmo com discussão sobre subtração internacional de criança. Entenda o caso.
CNJ revoga exigência de pagar ITCMD antes do inventário extrajudicial. Entenda o que mudou e como isso agiliza a partilha de bens em cartório.
O Direito de Família brasileiro tem passado por transformações significativas, refletindo as mudanças sociais e a busca por maior igualdade e proteção aos interesses da criança. Uma das evoluções mais…