Editorial - Advogado de Familia em Fortaleza

Relações afetivas com inteligência artificial têm validade jurídica no Brasil? Entenda o que diz a lei sobre 'casamento digital' e direitos.

Lei 15.270/2025 institui retenção de IR sobre dividendos, mas não altera regime de bens do casamento. Entenda o impacto na partilha em divórcios.

Tribunais reconhecem família multiespécie e guarda de pets após separação. Entenda a jurisprudência sobre animal de estimação como membro da família.

Entenda quando cabe devolução em dobro por cobrança indevida segundo o STJ e os critérios que podem afastar essa penalidade em casos específicos.