Sim, é totalmente possível se divorciar estando grávida. A legislação brasileira não impõe qualquer impedimento que obrigue a mulher a manter o casamento por causa da gestação. O divórcio é…
O divórcio de militar em Fortaleza segue as regras do Código Civil aplicadas aos civis, sendo processado na Justiça Estadual, nas Varas de Família, e não na Justiça Militar. Apesar…
Herdar dívidas não significa pagar com o próprio bolso. No Brasil, as dívidas de quem falece são de responsabilidade do espólio, ou seja, do patrimônio deixado, e não dos herdeiros…
SituaçãoÉ Permitido?Caminho Jurídico CorretoMudança com consentimento do outro genitorSimFormalizar acordo por escrito, idealmente homologado judicialmenteMudança sem autorização e sem aviso prévioNãoPode gerar ação de busca e apreensão ou acusação de…