Procuração Gov.br vale na Justiça? Entenda o caso
Juiz do RJ rejeita procuração assinada via Gov.br em ação judicial, indo contra decisão do STJ que validou assinaturas eletrônicas sem ICP-Brasil.
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Idosa Retira Sobrenome do Pai do Registro: STJ Decide
STJ autoriza idosa a retirar sobrenome do pai do registro civil após abandono e trauma familiar. Entenda a decisão e o direito à identidade pessoal.
Doação a Filho que Não é Biológico Pode Ser Anulada
TJSC anula doação de imóvel após DNA revelar que não havia vínculo biológico. Entenda o erro essencial sobre a pessoa e seus efeitos jurídicos.
Como funciona o estudo social no processo de guarda?
Como funciona o estudo social no processo de guarda?O estudo social no processo de guarda é uma investigação feita por assistente social do Judiciário, que visita a casa dos pais,…