Reforma do Código Civil: impactos na herança
Entenda como a reforma do Código Civil pode afetar herança e planejamento sucessório, e por que as regras atuais ainda prevalecem.
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O Que Significa Garantia Vitalícia na Pensão?
Entenda o que significa garantia vitalícia em pensão alimentícia e herança, quando se aplica e seus efeitos jurídicos para beneficiários.
Manter Sobrenome do Pai Registral: é Possível?
Entenda se é possível manter o sobrenome do pai registral mesmo contra a vontade da família e o que decide o STJ sobre o tema.
Guarda Unilateral e Mudança ao Exterior: Anuência Basta?
Entenda quando a anuência paterna dispensa autorização judicial para mudança de filho menor ao exterior, conforme o ECA e decisão judicial recente.