Editorial

Entenda a diferença entre namoro qualificado e contrato de namoro na prática, seus efeitos jurídicos e como evitar confusão com união estável.

Entenda como a Emenda Constitucional 66/2010 simplificou o divórcio no Brasil, eliminando prazos e a separação judicial prévia.

Entenda como a Emenda Constitucional 66/2010 extinguiu a separação judicial prévia e simplificou o divórcio direto no Brasil.

Entenda como a EC 66/2010 simplificou o divórcio no Brasil, eliminando prazos e a exigência de separação judicial prévia. Saiba mais!