STF e STJ: mudanças em família e proteção a vítimas
Entenda o que mudou no STF e STJ nas últimas 24h sobre família, sucessões e proteção de vítimas de violência. Veja os principais pontos.
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Estelionato Sentimental é Violência Patrimonial? TJDFT
TJDFT reconhece estelionato entre ex-namorados como violência patrimonial, ampliando proteção da Lei Maria da Penha. Entenda o caso e seus efeitos.
Mãe Pode Ser Curadora de Filho com Esquizofrenia?
Entenda quando a Justiça nomeia mãe como curadora limitada a atos negociais de filho com esquizofrenia, preservando sua autonomia. Veja a decisão.
Defensoria Pública tem prazo em dobro em alimentos?
STJ decide: Defensoria Pública tem prazo em dobro em ação de alimentos se atuar antes de acabar o prazo recursal. Entenda a decisão.