Registrar Filho de Brasileiro Nascido nos EUA
Saiba como registrar filho de brasileiro nascido nos EUA: consulado ou transcrição em cartório no Brasil. Guia completo e atualizado.
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STF determina remoção de deepfake em 24 horas em caso eleitoral envolvendo Flávio Bolsonaro. Entenda a decisão do ministro André Mendonça e seus efeitos.
Entenda o Enunciado 729 e como bens digitais, como criptomoedas, entram no inventário e na partilha de herança extrajudicial.
STJ decide se imóvel dado como pagamento de pensão atrasada entra na colação do inventário. Entenda a diferença entre doação e quitação de dívida.