Plano de Saúde Deve Pagar Remédio de Alto Custo?
Entenda quando a Justiça obriga plano de saúde a custear medicamento de alto custo para criança com câncer raro. Saiba como garantir seus direitos.
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Entenda quando namoro configura união estável para herança segundo o STJ. Saiba os requisitos do affectio maritalis e como isso afeta o inventário.
Escola Pode Proibir Entrada dos Pais? Não, uma escola não pode proibir de forma absoluta a entrada dos pais no ambiente escolar, mas pode e deve estabelecer regras de acesso…
TRE/SC afasta irregularidade em contas de campanha de candidata vítima de violência doméstica. Entenda a decisão e seus reflexos na Justiça Eleitoral.