Quando a justiça manda tirar deepfake do ar em caso eleitoral?

Sim. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, determinou a remoção em 24 horas de um vídeo no Instagram que usava inteligência artificial para inserir o candidato Flávio Bolsonaro em situações que nunca aconteceram. A decisão também proibiu que o mesmo conteúdo fosse republicado. O caso é eleitoral, mas a lógica por trás dele vale para qualquer pessoa que tenha sua imagem manipulada digitalmente, inclusive em brigas de família que acabam expostas nas redes.

O que decidiu o ministro André Mendonça

O relator não se limitou a mandar apagar o vídeo. Ele propôs uma tese sobre o art. 9º-B da Resolução-TSE nº 23.610/2019, artigo que trata de conteúdo manipulado ou sintético em campanhas eleitorais.

Na decisão, ele definiu deepfake como todo conteúdo sintético capaz de produzir falsa percepção de autenticidade. Ou seja: não precisa ser perfeito, precisa apenas convencer quem vê de que aquilo é real.

Essa definição importa porque desloca o debate. Não se discute mais só a intenção de quem criou o vídeo, mas o efeito que ele produz em quem assiste.

Por que isso interessa a quem nunca disputou eleição

Famílias em processo de separação, disputa de guarda ou partilha de bens têm enfrentado um problema crescente: vídeos e áudios manipulados usados para constranger o outro cônjuge, atacar a imagem de um dos pais diante dos filhos ou pressionar em negociações.

A decisão do STF não trata diretamente de direito de família, mas mostra o caminho que os tribunais já aceitam para casos de imagem manipulada: remoção rápida, proibição de republicação e responsabilização de quem divulga.

Isso serve de parâmetro em ações que envolvam:

– Uso de fotos ou vídeos alterados por inteligência artificial contra ex-cônjuge ou ex-companheiro.
– Exposição de menores em conteúdos sintéticos compartilhados por terceiros.
– Ataques à honra de um dos pais em disputas de guarda, com material fabricado digitalmente.

A base legal que sustenta a remoção rápida

O pedido de retirada em prazo curto não nasceu do nada. Ele se apoia em institutos que já existem no ordenamento brasileiro, mesmo fora do contexto eleitoral.

O Código Civil, no art. 20, protege a imagem da pessoa contra uso não autorizado que cause exposição ou dano. O Marco Civil da Internet também prevê remoção de conteúdo mediante ordem judicial específica.

Em disputas de família, advogados já usam esse arcabouço para pedir tutela de urgência quando um ex-parceiro divulga imagens manipuladas, editadas ou fora de contexto durante o rompimento.

Comparando: deepfake eleitoral x deepfake em conflito familiar

Erros comuns de quem sofre esse tipo de ataque

Muita gente demora para agir porque acha que “vai passar” ou que discutir com o autor do conteúdo nas próprias redes resolve o problema. Não resolve, e pode até prejudicar quem responde no calor da emoção.

Outro erro é não guardar provas antes de pedir a remoção. Print, link, data e horário da publicação fazem diferença no pedido judicial.

Também é comum a pessoa esperar o conteúdo “sumir sozinho” no algoritmo, quando na verdade ele pode ser salvo, repostado e circular em grupos privados, fora do alcance da plataforma original.

O que fazer se você foi alvo de imagem manipulada

Se você identificou um vídeo, áudio ou foto manipulada por inteligência artificial envolvendo você ou seus filhos, o primeiro passo é reunir as provas: capturas de tela, links, data de publicação e, se possível, identificação de quem postou.

Depois, procure orientação jurídica. Cada caso tem particularidades — se envolve menor, se está ligado a um processo de guarda em andamento, se há reincidência do agressor — e só um advogado pode avaliar qual medida é adequada, incluindo pedido de urgência para remoção e eventual responsabilização civil.