Quando o juiz pode nomear terceiro para administrar o espólio?

Sim, o juiz pode afastar herdeiros da administração do espólio. Havendo conflito grave entre os sucessores, risco concreto de prejuízo ao patrimônio, incapacidade do administrador ou qualquer situação que coloque em xeque a condução regular do inventário, a lei autoriza a nomeação de um terceiro para essa função. A medida existe para proteger o acervo hereditário, não para punir ninguém — e o Superior Tribunal de Justiça acaba de reforçar esse entendimento.

Quem já passou por um inventário disputado sabe do que estou falando. Às vezes os herdeiros nem se falam mais, e cada decisão sobre os bens vira um novo capítulo de briga.

O que o STJ decidiu

O STJ validou a nomeação de um terceiro para administrar o espólio ligado aos fundadores do Grupo João Santos. A decisão confirmou que essa nomeação não configurou julgamento extra petita — ou seja, o juiz não decidiu além do que havia sido pedido no processo.

Esse ponto técnico importa mais do que parece. Em muitos casos, a parte inconformada tenta anular a decisão alegando que o juiz “inventou” uma solução não solicitada. O STJ afastou essa tese e manteve a nomeação do administrador externo.

Na prática, a Corte reconheceu que o juiz do inventário tem poder de gestão sobre o processo e pode adotar medidas necessárias à preservação do patrimônio, mesmo que isso signifique afastar herdeiros da função de inventariante.

Por que o juiz afasta o herdeiro da administração

O inventariante — normalmente um dos herdeiros ou o cônjuge sobrevivente — tem o dever de administrar os bens do espólio com zelo, prestando contas e agindo em benefício de todos os sucessores, conforme prevê o artigo 618 do Código de Processo Civil.

Quando esse dever é descumprido, ou quando a disputa entre herdeiros compromete a gestão dos bens, o juiz pode destituir o inventariante e nomear outra pessoa — inclusive alguém de fora da família.

Entre os motivos mais comuns para esse afastamento estão a omissão na prestação de contas, a dilapidação de bens, o conflito de interesses e, em casos como o julgado pelo STJ, disputas societárias e patrimoniais de grande complexidade que exigem gestão profissional e imparcial.

Exemplos práticos de quando isso acontece

Imagine um inventário em que os herdeiros administram juntos uma empresa familiar, mas um deles usa recursos do espólio para despesas pessoais. Esse é motivo claro para pedido de destituição.

Outra situação frequente: herdeiros que moram em cidades diferentes e não conseguem se entender sobre a venda ou manutenção de um imóvel rural, deixando a propriedade se deteriorar por falta de gestão. Aqui também cabe intervenção judicial.

No caso julgado pelo STJ, o pano de fundo envolvia o patrimônio ligado aos fundadores de um grande grupo empresarial — cenário em que a complexidade dos bens e os interesses em jogo tornam ainda mais evidente a necessidade de um administrador tecnicamente capacitado e sem vínculo direto com as partes.

Erros comuns que herdeiros cometem

Um erro recorrente é achar que a administração do espólio é “propriedade” do inventariante nomeado, como se ninguém pudesse questionar suas decisões. Não é bem assim.

Outro deslize é não documentar as movimentações financeiras do espólio. Sem prestação de contas clara, qualquer suspeita de má gestão vira munição para o pedido de destituição.

Também é comum herdeiros insistirem em resolver tudo “na marra”, sem buscar mediação, até que o conflito chegue a um ponto em que só o Judiciário — e a nomeação de terceiro — resolve.

Dicas para quem está em inventário conflituoso

Se você é herdeiro e percebe que a administração do espólio está comprometida, documente tudo: extratos, comunicações, decisões tomadas sem consulta aos demais.

Procure registrar formalmente qualquer irregularidade antes de pedir a destituição do inventariante — isso fortalece o pedido perante o juiz.

Considere também a mediação familiar como primeira tentativa, já que ela costuma ser mais rápida e menos desgastante do que a judicialização total do conflito.

O que fazer se você está nessa situação

Se o inventário do seu caso está travado por conflito entre herdeiros, ou se você suspeita de má gestão do patrimônio por parte de quem administra o espólio, o caminho correto é levar a situação a um advogado especializado em inventários e sucessões.

Cada inventário tem particularidades — tipo de bens, número de herdeiros, existência de empresa familiar — que exigem análise individual antes de qualquer pedido de destituição ou nomeação de administrador judicial.