Posso Cobrar do Ex-Cônjuge Metade das Dívidas de Cartão Feitas Durante o Casamento?

Sim, dívidas contraídas em benefício da família durante o casamento podem ser cobradas proporcionalmente do ex-cônjuge por meio de ação de regresso, mesmo após o divórcio já homologado. Isso significa que, se você pagou sozinho uma fatura de cartão que incluía despesas do casal — supermercado, plano de saúde dos filhos, reforma da casa, viagens em família —, tem o direito de buscar na Justiça o ressarcimento da parte que cabia ao seu ex-parceiro. O divórcio encerra o vínculo matrimonial, mas não apaga obrigações financeiras que nasceram durante a união e que, por algum motivo, não foram equacionadas na partilha de bens.

Atendo com frequência pessoas que saem do cartório ou da audiência de divórcio achando que viraram “página virada” também nas finanças. Não é bem assim. Quando a dívida foi contraída no interesse da família, ela segue sendo um passivo comum, e quem arcou com o pagamento integral pode exigir o reembolso da metade — ou da proporção combinada — do que pagou.

O Que Diz a Lei Sobre Dívidas do Casamento

O Código Civil, em seus artigos 1.643 e 1.644, estabelece que ambos os cônjuges podem contrair dívidas para atender às necessidades da família, e essas obrigações recaem sobre o patrimônio comum ou, na falta dele, sobre o patrimônio de ambos, conforme o regime de bens adotado. Já o artigo 1.666 trata especificamente da comunhão parcial, regime mais comum no Brasil, esclarecendo que as dívidas contraídas na constância do casamento, em proveito do casal ou da família, comunicam-se entre os cônjuges.

O ponto central da discussão não é “quem assinou o contrato do cartão”, mas sim “para que a dívida foi usada”. Uma fatura gasta com remédios dos filhos, material escolar ou conta de luz da casa onde o casal morava é claramente dívida familiar. Já gastos exclusivamente pessoais, como uma viagem individual ou compras de uso particular, tendem a ser tratados de forma diferente — e aqui mora boa parte das discussões judiciais.

Quando a partilha de bens foi homologada sem mencionar essas dívidas, isso não significa renúncia automática ao direito de cobrança. O silêncio na partilha não extingue a obrigação, ele apenas deixa a questão em aberto para ser resolvida depois, inclusive por via judicial.

A Ação de Regresso: Como Funciona na Prática

A ação de regresso é o instrumento jurídico correto para pedir de volta aquilo que você pagou sozinho, mas que pertencia também ao seu ex-cônjuge. Funciona assim: você comprova que quitou uma dívida comum e pede ao juiz que determine o ressarcimento da cota-parte do outro.

Baseio-me no artigo 283 do Código Civil, que trata do direito de regresso entre devedores solidários, e também em precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que já reconheceu em diversos julgados que o pagamento integral de dívida comum por um dos ex-cônjuges gera direito de regresso contra o outro, na proporção devida.

Na prática, o processo costuma seguir este caminho:

– Reunião de provas (faturas, extratos, comprovantes de pagamento);
– Demonstração de que a dívida foi usada em benefício da família;
– Cálculo do valor exato pago e da cota que caberia ao ex-cônjuge;
– Protocolo da ação de regresso, geralmente no juizado especial cível (se o valor permitir) ou na vara cível comum;
– Tentativa de conciliação, muito comum nesses processos;
– Sentença determinando o pagamento, se não houver acordo.

Atendi uma cliente, professora de 41 anos, que pagou sozinha mais de R$ 18 mil em faturas de cartão nos dois anos após o divórcio porque o ex-marido simplesmente parou de contribuir. Boa parte daquele valor era referente a gastos feitos ainda durante o casamento, incluindo a reforma do telhado da casa onde os filhos moravam. Conseguimos reconhecimento judicial de metade do valor como dívida comum, com ressarcimento via ação de regresso.

Diferença Entre Dívida Comum e Dívida Pessoal

Esse é o ponto que mais gera confusão e, também, mais disputa nos tribunais. Nem toda dívida feita durante o casamento é automaticamente “dividida ao meio”. É preciso provar a destinação do gasto.

Guarde sempre os extratos discriminados do cartão. Eles são a principal prova para separar o que era gasto comum do que era gasto individual.

Erros Comuns Que Prejudicam Quem Quer Cobrar o Ex-Cônjuge

O primeiro erro é deixar passar tempo demais sem organizar a documentação. Faturas antigas, extratos bancários e comprovantes de pagamento vão sumindo, e sem prova documental a ação de regresso fica frágil.

O segundo erro é confiar apenas em acordos verbais. Já vi diversos casos de “ele disse que ia pagar a parte dele depois” — e depois nunca chega. Formalizar, mesmo que por mensagem de texto ou e-mail, cria um mínimo de prova.

O terceiro erro é ignorar o prazo prescricional. A ação de regresso, em regra, segue a prescrição de três anos para reparação civil, conforme o artigo 206, §3º, inciso V, do Código Civil. Esperar além desse período pode inviabilizar a cobrança.

O quarto erro é tentar resolver tudo sozinho sem orientação jurídica, misturando pedido de pensão, partilha de bens e dívidas no mesmo processo sem separar corretamente os pedidos — isso costuma atrasar e confundir o andamento judicial.

Como Agir Antes de Entrar com a Ação

Antes de protocolar qualquer ação, recomendo reunir:

1. Extratos completos do cartão no período em discussão;
2. Comprovantes de pagamento feitos por você;
3. Provas de que os gastos beneficiaram a família (recibos, notas fiscais, mensagens);
4. Tentativa de notificação extrajudicial ao ex-cônjuge, pedindo o pagamento da parte devida;
5. Registro de eventual recusa ou silêncio da outra parte.

Com essa documentação organizada, a chance de êxito na ação de regresso aumenta consideravelmente, e muitas vezes o próprio ex-cônjuge prefere negociar a pagar custas e honorários de um processo judicial.

Se você está nessa situação, pagando sozinho dívidas que deveriam ser divididas, não deixe para resolver “quando der”. Busque orientação de um advogado especializado em Direito de Família para avaliar seu caso concreto, calcular valores corretamente e definir a melhor estratégia processual antes que o prazo prescricional comece a correr contra você.