A recusa dos herdeiros ao exame de DNA pode gerar presunção de paternidade?

Sim. Quando o suposto pai já morreu e a ação de investigação de paternidade é movida contra os herdeiros, a recusa injustificada deles em se submeter ao exame de DNA pode gerar presunção relativa de paternidade, conforme a Súmula 301 do STJ. Isso não significa, porém, que o processo se decide sozinho: o juiz ainda precisa olhar para o restante das provas antes de reconhecer o vínculo.

O que o tribunal decidiu

Um tribunal manteve recentemente essa presunção em um caso de investigação de paternidade post mortem. Os herdeiros do suposto pai se recusaram a fazer o exame genético, sem apresentar justificativa aceitável para isso.

A decisão aplicou a Súmula 301 do STJ, que trata exatamente dessa situação: recusa injustificada ao DNA gera presunção relativa de paternidade.

A informação foi divulgada pelo IBDFAM, instituto de referência em Direito de Família no Brasil.

Por que a recusa pesa contra quem recusa

Pense na lógica do processo. Alguém alega ser filho de uma pessoa falecida e pede o reconhecimento judicial da paternidade.

A prova mais direta nesses casos é o exame de DNA. Quando o suposto pai não está mais vivo, o material genético pode ser colhido dos herdeiros — filhos, netos, outros parentes próximos.

Se esses herdeiros se recusam a colaborar, sem motivo razoável, o juiz entende que essa recusa pode esconder o receio de confirmar o que tentam negar.

Daí nasce a presunção: na ausência de prova genética, por recusa da parte que poderia produzi-la, presume-se a paternidade.

Presunção relativa, não é verdade absoluta

Aqui está o ponto que mais gera confusão. Presunção relativa — ou iuris tantum, como dizem os processualistas — não é uma sentença automática de procedência.

Ela pode ser afastada se houver provas em sentido contrário. O juiz segue analisando testemunhas, documentos, fotos, cartas, qualquer elemento que ajude a formar sua convicção.

A recusa ao exame funciona como mais uma peça do quebra-cabeça. Uma peça forte, é verdade, mas não a única.

Isso está alinhado com o artigo 231 do Código Civil, que trata da recusa a exame médico necessário, e com o artigo 400 do Código de Processo Civil, que trata das consequências processuais da recusa em colaborar com a produção de provas.

Como isso se aplica na prática

Imagine uma mulher que descobre, após a morte de um homem, indícios de que ele seria seu pai biológico. Ela entra com ação de investigação de paternidade contra os filhos já reconhecidos dele.

O juiz determina a coleta de material genético dos herdeiros para comparação. Eles simplesmente não comparecem, sem apresentar atestado médico, impossibilidade de locomoção ou qualquer outra razão legítima.

Diante disso, o juiz pode aplicar a presunção da Súmula 301. Soma esse fato a outras provas trazidas pela autora — fotos, testemunhas, documentos — e forma sua convicção sobre a existência do vínculo.

Erros comuns de quem recusa o exame

Muita gente acha que simplesmente não comparecer à coleta resolve o problema. Não resolve.

A recusa chama atenção do juiz justamente por não ter explicação. Ignorar a intimação, alegar motivos genéricos ou sumir durante o processo costuma jogar contra quem recusa, não a favor.

Outro erro é achar que, por ser presunção relativa, ela não tem peso nenhum. Tem. Em muitos casos, é o elemento decisivo quando combinado com outras provas.

O que fazer diante dessa situação

Se você está em um processo de investigação de paternidade, seja como autor ou como herdeiro réu, cada decisão processual tem consequências.

Recusar o exame sem justificativa pode trazer efeitos que persistem durante todo o julgamento. Aceitar fazer o exame, por outro lado, costuma trazer segurança jurídica para todas as partes, independentemente do resultado.

A análise de cada caso concreto — motivos da recusa, provas disponíveis, histórico familiar — exige acompanhamento de advogado especializado em Direito de Família. Não existe fórmula pronta aplicável a todas as situações.