Herança digital: o que acontece com perfis, criptomoedas e arquivos após a morte?

Ativos digitais com valor econômico, como criptomoedas e perfis monetizados em redes sociais, integram a herança e devem ser inventariados como qualquer outro bem. Já conteúdos de caráter pessoal — fotos, conversas, e-mails — exigem uma análise específica, porque ali entram em jogo privacidade e intimidade de quem morreu, e nem sempre o acesso é automático para os herdeiros.

O STJ divulgou, em dezembro, sua retrospectiva anual de direito privado. Entre os temas de destaque de 2025 está justamente a herança digital, ao lado de julgamentos sobre bem de família e registro civil. O tribunal vem consolidando entendimento sobre como tratar bens e dados deixados em ambiente virtual.

Por que isso importa para sua família

Pense em alguém que morreu e tinha uma carteira de criptomoedas, um canal no YouTube monetizado ou uma loja virtual ativa. Esses são bens com valor econômico claro.

Eles compõem o espólio da mesma forma que um carro ou um imóvel. Precisam ser declarados no inventário, avaliados e partilhados entre os herdeiros, conforme as regras dos artigos 1.784 e seguintes do Código Civil, que tratam da transmissão da herança no momento da morte.

O problema é que a maioria das famílias não sabe nem que essas contas existem. Sem senha, sem acesso, sem orientação prévia, o patrimônio digital simplesmente se perde.

Dois tipos de ativos digitais, dois tratamentos diferentes

A distinção que o STJ vem reforçando é essa: nem tudo que está na nuvem é herança no sentido patrimonial.

Bens com valor econômico — criptomoedas, NFTs, saldo em plataformas de pagamento, contas de jogos com itens negociáveis, canais monetizados — entram no inventário sem muita controvérsia. Têm preço de mercado, podem ser avaliados e divididos.

Conteúdos personalíssimos — fotos, mensagens privadas, diários digitais, e-mails — levantam outra discussão. Aqui o que está em jogo não é só dinheiro, mas a intimidade de quem já não pode mais decidir o que compartilhar ou esconder.

Os tribunais vêm ponderando o direito dos herdeiros de ter acesso a essa memória afetiva contra o direito à privacidade do falecido, que, em certa medida, sobrevive mesmo após a morte.

O inventário e os ativos digitais na prática

Quando um inventário é aberto, o advogado responsável precisa levantar todo o patrimônio do falecido — e isso já inclui, hoje, uma pesquisa sobre contas digitais.

Extratos de corretoras de criptoativos, históricos de carteiras digitais, contratos de monetização de redes sociais: tudo isso pode ser pedido para compor o espólio.

Sem essa informação, herdeiros frequentemente descobrem a existência de criptomoedas meses ou anos depois da partilha, quando já é mais difícil provar a origem e o valor do ativo na data do falecimento.

Erros comuns que famílias cometem

Alguns deslizes aparecem com frequência em casos de herança digital:

– Não informar a existência de senhas ou carteiras de criptoativos a nenhum familiar;
– Achar que redes sociais “somem” sozinhas e não precisam ser tratadas no inventário;
– Confundir exclusão de perfil com extinção de bem patrimonial vinculado a ele;
– Deixar para resolver o acesso às contas só depois que a plataforma já bloqueou tudo por inatividade;
– Ignorar que criptomoedas sem registro de titularidade clara geram disputas entre herdeiros.

O planejamento sucessório agora passa pelo digital

Testamento, holding familiar, doação em vida — os instrumentos clássicos de planejamento sucessório continuam valendo. A novidade é que eles precisam, cada vez mais, contemplar o que existe fora do papel.

Isso inclui deixar registrado, de forma seguro e com orientação jurídica, onde estão as carteiras digitais, como acessá-las, e qual destino a pessoa gostaria de dar a perfis e conteúdos pessoais depois que ela morrer.

Algumas plataformas já têm ferramentas próprias de “contato herdeiro” ou “legado digital”. Mas a ausência de uma lei federal específica e abrangente sobre o tema no Brasil faz com que a jurisprudência do STJ — e o planejamento feito em vida com apoio profissional — sejam, por ora, os principais caminhos de segurança.

O que fazer se você está passando por um inventário com ativos digitais

Se você é herdeiro e sabe, ou suspeita, que o falecido tinha criptomoedas, contas monetizadas ou qualquer ativo digital de valor, o primeiro passo é reunir qualquer vestígio disso: e-mails, anotações, aplicativos no celular, extratos bancários que indiquem transferências para corretoras.

Esse levantamento deve ser levado ao advogado responsável pelo inventário o quanto antes, porque prazos e acesso a plataformas podem se complicar com o tempo. Cada caso tem particularidades que só uma análise jurídica individual consegue esclarecer, então vale buscar orientação de um advogado de confiança para entender como os ativos digitais específicos do seu caso devem ser tratados.