Por que metade dos jovens sob cuidados do Estado não conclui o ensino médio no Canadá?

Porque o sistema de acolhimento, segundo dados analisados pelo Senado canadense, não tem conseguido sustentar a trajetória escolar desses adolescentes até o fim. Na Nova Escócia, metade dos jovens que estão ou estiveram sob cuidados do Estado não termina o ensino médio, e uma fração ainda menor chega a concluir algum curso pós-secundário. A informação é da CBC News, veículo público canadense, e reflete uma realidade específica daquele país — não do Brasil.

O que está sendo discutido no Canadá

O Senado canadense passou a analisar com mais atenção o que acontece com jovens que saem do sistema de proteção ao atingir a maioridade. Na Nova Escócia, uma das províncias do país, os números chamaram atenção: metade dos adolescentes acolhidos pelo Estado não termina o ensino médio.

A proporção que avança para a educação pós-secundária é ainda menor. Isso significa que, para boa parte desses jovens, a saída do sistema de acolhimento coincide com uma interrupção precoce da trajetória escolar — justamente no momento em que mais precisariam de estrutura para seguir estudando ou ingressar no mercado de trabalho.

A CBC News não detalha, no material disponível, as causas específicas apontadas pelo Senado para esse cenário. Mas o fato isolado já levanta uma pergunta que interessa a qualquer sistema de proteção à infância e juventude: o que acontece com o adolescente depois que o Estado deixa de ser responsável por ele?

O momento da saída é o ponto mais frágil

Quem trabalha com Direito de Família sabe que a fase de transição para a vida adulta é sensível em qualquer sistema de acolhimento, não só no canadense.

O jovem que cresceu sob guarda institucional ou familiar substituta costuma ter uma rede de apoio mais frágil do que a de quem cresceu com a família de origem. Quando a tutela estatal termina, a pessoa precisa, muitas vezes, se virar sozinha com moradia, estudo e renda ao mesmo tempo.

Os dados da Nova Escócia mostram isso de forma concreta: a evasão escolar aparece como um dos efeitos mais visíveis dessa fragilidade, não como causa isolada.

Como o Brasil trata essa fase de transição

O Direito brasileiro tem instrumentos para tentar evitar esse tipo de desamparo, embora os desafios de execução prática sejam reais e frequentemente discutidos.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) prevê, no artigo 92, que os programas de acolhimento institucional e familiar devem preparar o adolescente gradualmente para o desligamento, incluindo apoio e acompanhamento depois dos 18 anos, quando necessário.

Há também o conceito de acolhimento até os 21 anos em situações específicas, quando o jovem ainda está em processo de formação educacional ou profissional e precisa de suporte para concluir estudos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mantém diretrizes sobre acompanhamento de egressos do acolhimento, reconhecendo que a saída abrupta do sistema é um ponto de risco para evasão escolar, vulnerabilidade social e perda de vínculos construídos durante o período de proteção.

Isso não significa que o sistema brasileiro resolva integralmente o problema identificado no Canadá. Significa que existe previsão legal voltada exatamente para esse momento de transição — e que a efetividade dela depende de como cada comarca, cada Vara da Infância e Juventude e cada serviço de acolhimento conduz o desligamento do adolescente.

Erros que agravam a desproteção na saída do acolhimento

Alguns problemas se repetem, independentemente do país, quando o desligamento do jovem acolhido não é bem planejado:

– Encerrar o acolhimento sem plano de autonomia estruturado, deixando o jovem sem moradia ou renda definidas.
– Não dar continuidade ao acompanhamento escolar justamente na fase de transição entre o ensino médio e uma possível formação técnica ou superior.
– Desconsiderar o impacto emocional da ruptura de vínculos institucionais construídos ao longo de anos de acolhimento.
– Tratar o aniversário de 18 anos como um corte abrupto, em vez de um processo gradual de preparação para a vida independente.

O que fazer diante de uma situação de transição mal planejada

Se você é responsável por um adolescente em acolhimento, trabalha com guarda ou tutela, ou enfrenta dúvidas sobre os direitos de um jovem próximo de completar a maioridade no sistema de proteção brasileiro, o caminho correto é buscar orientação jurídica específica.

Cada caso envolve particularidades — histórico familiar, situação escolar, rede de apoio disponível — que somente a análise de um advogado especializado em Direito de Família e infância pode esclarecer com segurança.