Unicef lança agenda de proteção a crianças e adolescentes de periferia
O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lançou nova edição da Agenda Cidade Unicef para orientar ações de proteção a crianças e adolescentes em favelas, periferias e outros territórios vulneráveis de oito capitais brasileiras: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo.
Nessas cidades, mais de 2.200 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas entre 2021 e 2023 e aproximadamente 14.200 sofreram alguma forma de violência sexual, conforme dados do próprio Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo o chefe de governança do Unicef no Brasil e coordenador da Agenda Cidade Unicef, Paulo Moraes, o objetivo é contribuir para aprimorar o trabalho que os municípios já precisam fazer, por meio de uma série de atividades de formação, de aprimoramento institucional, de criação de instrumentos administrativos, como decretos e portarias.
“É um trabalho de apoio aos municípios, para que se articulem e desenvolvam ferramentas para fazer a prevenção primária. O menino, estando na escola, com direito à saúde, com espaços de convivência cidadã, onde ele possa circular, ele não terá o seu caminho de casa para a escola, obstaculizado por algum episódio de violência, é isso que a gente quer que a prefeitura garanta“, diz Moraes.
As ações são pensadas de acordo com a realidades local, mas o Unicef também organiza espaços para a troca de experiências entre as cidades participantes. As intervenções estão estruturadas em cinco eixos integrados:
- Educação de qualidade
- Inclusão produtiva
- Serviços de proteção
- Saúde integral e bem-estar
- Voz ativa na construção de soluções
“Por exemplo, na saúde, vamos trabalhar com os profissionais da atenção básica, para que eles melhorem a notificação de violências. Nas escolas, vamos trabalhar ferramentas de busca ativa das crianças evadidas e caso essa escola tenha também alguns episódios violentos, a gente trabalha com ações de cultura de paz”, acrescenta o coordenador do programa.
Outro foco de preocupação são os efeitos das operações policiais. Pesquisas recentes divulgadas pelo fundo mostraram o impacto dessas incursões na educação e na saúde das crianças e adolescentes de regiões periféricas do Rio de Janeiro.
“Essas operações não têm resolvido a questão a que se propõe: de enfrentar a violência armada e o tráfico. E têm trazido prejuízos enormes para as crianças que vivem nesses locais. É uma infância que aprende menos, que tem menos acesso a saúde, que tem mais episódios de saúde mental deteriorada. Então, vamos ter articulações que também transcendem o plano do município, com o sistema de Justiça e segurança, ou seja, o Judiciário, o Ministério Público, Defensoria e as polícias“, destaca Paulo Moraes.
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Fonte: Agência Brasil
Perguntas Frequentes
| Aspecto | Dados | Período/Fonte |
|---|---|---|
| Mortes violentas | Mais de 2.200 crianças e adolescentes | 2021-2023 (Unicef/FBSP) |
| Violência sexual | Aproximadamente 14.200 casos | 2021-2023 (Unicef/FBSP) |
| Capitais envolvidas | 8 cidades brasileiras | Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo |
| Coordenação | Paulo Moraes | Chefe de governança do Unicef no Brasil |
| Foco de ação | Formação, instrumentos administrativos | Decretos e portarias municipais |
O que é a Agenda Cidade Unicef?
É uma iniciativa do Unicef que orienta municípios brasileiros na criação de políticas de proteção a crianças e adolescentes em territórios vulneráveis, como favelas e periferias. A agenda inclui capacitações, aprimoramento institucional e apoio na elaboração de decretos e portarias municipais.
Quais cidades foram selecionadas nesta edição?
Oito capitais brasileiras integram a nova edição: Belém, Fortaleza, Manaus, Recife, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís e São Paulo. Essas cidades foram escolhidas por apresentarem territórios com alta vulnerabilidade social e altos índices de violência contra crianças e adolescentes.
Qual a gravidade da violência contra crianças nessas capitais?
Entre 2021 e 2023, mais de 2.200 crianças e adolescentes foram vítimas de mortes violentas nessas oito capitais. Além disso, aproximadamente 14.200 sofreram alguma forma de violência sexual, segundo dados do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Como a Agenda vai apoiar os municípios na prática?
Segundo Paulo Moraes, coordenador da iniciativa, o suporte ocorre por meio de atividades de formação, aprimoramento institucional e criação de instrumentos administrativos, como decretos e portarias. O objetivo é fortalecer o trabalho que os municípios já precisam realizar.
Quem coordena essa iniciativa pelo Unicef?
Paulo Moraes, chefe de governança do Unicef no Brasil, coordena a Agenda Cidade Unicef. Ele destaca que a proposta é articular esforços municipais para desenvolver políticas mais eficazes de proteção à infância e adolescência nos territórios vulneráveis.
Dr. Marcos Duarte
Advogado · OAB/CE 15.358 · Especialista em Direito de Família e Sucessões
Fundador do Leis&Letras IA e da Revista Leis&Letras. Fundador e Ex Presidente do IBDFAM CE. Atua há mais de 24 anos em Direito de Família, Divórcio, Guarda e Inventários em Fortaleza/CE.
