STF: Defensorias pedem para acompanhar perícias de mortos em operação
A Defensoria Pública da União e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro pediram, nesta quinta-feira, ao Supremo Tribunal Federal, para acompanhar as perícias dos corpos das mais de 100 vítimas da operação policial nos Complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro.
O pedido, em caráter de urgência, foi feito no âmbito da chamada ADPF das Favelas, que tramita na Corte. O relator da ação é o ministro Alexandre de Moraes.
Segundo a defensora pública e coordenadora do Núcleo de Investigação Defensiva do Rio de Janeiro, Rafaela Garcez, o acesso técnico de peritos do órgão ao Instituto Médico-Legal não tem caráter de responsabilização, mas de colaboração e para produzir pareceres.
A defensora pública Rafaela Garcez destaca ainda que o órgão já vem atendendo os familiares das vítimas e que o acompanhamento das necropsias é fundamental para assegurar transparência e a correta apuração das circunstâncias das mortes.
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Em comunicado, a Defensoria Pública da União também pede para participar da audiência agendada para próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, no Rio de Janeiro, quando o governador do estado, Cláudio Castro, prestará informações sobre a Operação Contenção ao ministro do STF, Alexandre de Mores.. A DPU requer ainda acompanhar todos os atos da ação judicial.
Em nota, a Polícia Civil do Rio de Janeiro afirma que o acesso ao IML está limitado a policiais civis e membros do Ministério Público. A Polícia diz ainda que está cumprindo as regras estabelecidas pela ADPF das Favelas: “o trabalho é desenvolvido por peritos oficiais da Polícia Civil, e acompanhada por peritos independentes do Ministério Público”. E que as informações constarão nos autos do processo e ficarão disponíveis para as partes envolvidas. Por fim, informa que está em contato direto com o defensor público geral.
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Fonte: Agência Brasil
Perguntas Frequentes
| Aspecto | Detalhe | Responsável |
|---|---|---|
| Pedido formal | Acompanhamento das perícias das vítimas | DPU e DPE-RJ |
| Processo judicial | ADPF das Favelas | STF – Ministro Alexandre de Moraes |
| Local das perícias | Instituto Médico-Legal (IML) | Peritos oficiais e técnicos indicados |
| Objetivo declarado | Transparência e correta apuração das mortes | Rafaela Garcez – DPE-RJ |
| Apoio às famílias | Atendimento já em curso aos familiares | Defensoria Pública do RJ |
Por que as Defensorias pediram para acompanhar as perícias?
A DPU e a DPE-RJ solicitaram acesso às necropsias para garantir transparência na apuração das causas das mortes das vítimas da operação nos Complexos do Alemão e da Penha. Segundo a coordenadora Rafaela Garcez, o objetivo é colaborar tecnicamente e produzir pareceres, sem caráter de responsabilização imediata.
Em qual processo esse pedido foi apresentado?
O pedido foi feito no âmbito da ADPF das Favelas, ação que tramita no Supremo Tribunal Federal sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação tem caráter de urgência, dado o número elevado de vítimas envolvidas na operação.
Quem pode acompanhar as perícias no Instituto Médico-Legal?
O pedido é para que peritos técnicos vinculados às Defensorias tenham acesso ao Instituto Médico-Legal (IML) durante a realização das necropsias dos corpos das vítimas, atuando de forma colaborativa junto às autoridades responsáveis pela apuração.
As Defensorias já estão atuando junto às famílias das vítimas?
Sim. Segundo Rafaela Garcez, o órgão já vem atendendo os familiares das vítimas da operação, oferecendo suporte jurídico e institucional enquanto aguarda decisão do STF sobre o acompanhamento técnico das perícias.
Qual a importância desse acompanhamento para as famílias?
O acompanhamento das necropsias por peritos das Defensorias é considerado fundamental para assegurar a correta apuração das circunstâncias das mortes, trazendo mais transparência ao processo e maior segurança jurídica para os familiares das vítimas.
Dr. Marcos Duarte
Advogado · OAB/CE 15.358 · Especialista em Direito de Família e Sucessões
Fundador do Leis&Letras IA e da Revista Leis&Letras. Fundador e Ex Presidente do IBDFAM CE. Atua há mais de 24 anos em Direito de Família, Divórcio, Guarda e Inventários em Fortaleza/CE.
