Violência Doméstica Justifica Irregularidade em Contas?
TRE/SC afasta irregularidade em contas de campanha de candidata vítima de violência doméstica. Entenda a…
Audiência em Área Rural Garante Direitos de Idosa
TJCE realiza audiência em comunidade rural de difícil acesso para interdição de idosa centenária e…
Plantão Judiciário TJCE no PJe: Como Funciona
Entenda como protocolar pedidos urgentes no plantão judiciário cível e criminal do TJCE exclusivamente pelo…
Exame Criminológico e Progressão de Regime: STF Decide
STF vai definir se exame criminológico pode ser exigido na progressão de regime para crimes…
Nepotismo gera improbidade? Entenda o dolo – STJ
STJ exige dolo específico para configurar improbidade por nepotismo. Entenda quando a nomeação de parente…
STJ decide que envio de pornografia sem consentimento pode configurar importunação sexual
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Nova Lei da Pensão Alimentícia 2026: o que muda
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