Alienação parental: TJ-CE mantém ampliação da convivência paterna

O Tribunal de Justiça do Ceará manteve decisão que reconheceu a prática de alienação parental por parte da mãe e determinou a ampliação da convivência do filho adolescente com o pai, com base em relatórios psicológicos e no depoimento técnico da psicóloga que acompanhou o caso. A 3ª Câmara de Direito Privado negou provimento ao recurso da genitora, confirmando também a advertência judicial aplicada a ela e a determinação de acompanhamento psicológico continuado para o adolescente.

Acompanho esse tipo de processo há anos e posso dizer: casos assim raramente se resolvem no campo das alegações. Eles se resolvem no campo da prova técnica. E foi exatamente isso que aconteceu aqui — um laudo psicológico detalhado, um depoimento colhido em audiência e até mídias de áudio formaram um conjunto probatório difícil de contestar.

O que estava em discussão no recurso

A genitora recorreu da sentença de primeiro grau alegando dois pontos. Primeiro, que já haveria coisa julgada sobre o regime de visitas, então a matéria não poderia ser reaberta. Segundo, que não praticou alienação parental — a resistência do filho em conviver com o pai seria, segundo ela, fruto de “sentimentos próprios” do adolescente, sem qualquer interferência sua.

O TJ-CE rejeitou os dois argumentos.

Sobre a coisa julgada, o relator foi direto: decisões sobre guarda e convivência nunca fazem coisa julgada material, apenas formal. Isso significa que podem ser revistas a qualquer momento, sempre que o interesse da criança exigir. Esse entendimento está consolidado na jurisprudência brasileira e tem lógica prática evidente — a vida de uma criança muda, os conflitos familiares evoluem, e engessar uma decisão de guarda seria ignorar essa realidade dinâmica.

Sobre o mérito, o tribunal entendeu que a prova técnica era robusta o suficiente para sustentar a conclusão de alienação parental.

O peso do depoimento da psicóloga

O que mais me chama atenção neste acórdão é a transcrição literal do depoimento técnico. A psicóloga responsável pelo acompanhamento relatou que o adolescente manifestava “vontade de encontrá-lo e de conhecer melhor o pai”, mas ao mesmo tempo demonstrava medo de desagradar a mãe — ele “não queria frustrar a ela por questão de amor” e “não era muito do agrado dela”.

Esse tipo de relato é o retrato clínico clássico da alienação parental: a criança deseja o vínculo, mas sente que manifestar esse desejo representa uma traição ao genitor guardião. É um conflito de lealdade que gera ansiedade — e foi exatamente esse quadro de ansiedade que a perícia identificou como consequência direta dos conflitos entre os pais.

A psicóloga foi ainda mais específica ao relatar que havia “uma orientação de que este contato não seria adequado, de que o comportamento do pai não era adequado”. Ou seja: não se tratava de impressão subjetiva do adolescente, mas de discurso internalizado, recebido de alguém do ambiente familiar.

Por que isso configura alienação parental segundo a Lei nº 12.318/2010

A Lei nº 12.318/2010 define alienação parental como qualquer interferência na formação psicológica da criança que a leve a repudiar um genitor ou que prejudique o vínculo com ele. A lei não exige prova de intenção maliciosa — basta que a conduta, ainda que motivada por mágoa ou ressentimento pessoal, produza esse efeito concreto sobre a criança.

No caso analisado, o tribunal considerou que as falas captadas em áudio e os relatos colhidos pela equipe técnica eram “atípicas para uma criança”, com “fortes indícios de internalização de discursos desabonadores ao pai”. Esse é o tipo de prova que, na prática forense, costuma pesar mais do que qualquer alegação verbal das partes.

A decisão de primeiro grau e o que o TJ-CE confirmou

Por que o tribunal não determinou a oitiva direta do adolescente

A genitora pediu que o filho fosse ouvido diretamente para esclarecer os fatos. O tribunal não acolheu esse pedido como determinante, e entendo a lógica por trás disso: quando já existe um conjunto robusto de prova técnica especializada — laudo psicológico, depoimento da profissional que acompanhou o caso ao longo do tempo, e registros de áudio — a oitiva direta da criança em juízo pode ser desnecessária e até prejudicial.

Expor novamente um adolescente em conflito de lealdade a um ambiente formal de audiência, quando psicólogos já colheram essa informação de forma técnica e cuidadosa, muitas vezes gera mais dano do que esclarecimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Lei 12.318/2010 caminham nessa direção: priorizar a escuta especializada em detrimento da exposição direta sempre que possível.

Erros comuns que esse caso ajuda a evitar

Pela minha experiência acompanhando casos de família, alguns equívocos se repetem:

Confundir resistência natural da criança com alienação. Nem toda relutância em conviver com um dos pais é alienação parental. Pode ser fase, pode ser conflito pontual, pode ser simples dificuldade de adaptação após separação. O que diferenciou este caso foi a prova técnica mostrando origem externa, e não espontânea, do discurso negativo.

Achar que basta a palavra do genitor prejudicado. Alegações soltas raramente sustentam uma sentença de alienação parental. Foi o conjunto de laudo, depoimento técnico e mídia de áudio que deu solidez à decisão.

Tratar a advertência como medida fraca. Muita gente acha que uma simples advertência não tem efeito prático. Mas ela compõe um histórico processual. Em caso de reincidência, o juiz pode aplicar medidas mais drásticas, incluindo alteração de guarda, com base nesse primeiro registro.

Ignorar que guarda nunca é definitiva. A tese firmada no acórdão reforça algo que vejo gerar muita confusão: decisão de guarda não transita em julgado materialmente. Pode ser revista sempre, a qualquer tempo, conforme o art. 1.583, § 2º do Código Civil e o entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O que fazer se você suspeita de alienação parental

Se você é pai ou mãe e percebe sinais de alienação — filho que reproduz discursos que não parecem seus, resistência repentina e sem explicação lógica, mudança de comportamento após visitas à casa do outro genitor — o caminho não é a reação impulsiva. É a documentação cuidadosa (sem forçar a criança a “escolher lados”) e a busca de orientação jurídica para avaliar o cabimento de perícia psicológica formal nos autos.

Procure acompanhamento psicológico qualificado para a criança, independente do processo judicial. E documente fatos objetivos, nunca interprete sozinho as falas da criança como prova definitiva.

Conclusão

Este acórdão do TJ-CE reforça uma lição que considero central no direito de família contemporâneo: prova técnica bem produzida tem peso decisivo. Não foi a palavra de um genitor contra o outro que resolveu o caso — foi o trabalho cuidadoso de uma equipe multidisciplinar que permitiu ao Judiciário enxergar, com clareza, o sofrimento silencioso de um adolescente dividido entre o desejo de reencontrar o pai e o medo de desagradar a mãe.

Se você está passando por situação semelhante, converse com um advogado de família sobre a documentação necessária e a importância do acompanhamento psicológico no seu caso específico. Cada processo tem particularidades que merecem análise individual.