Duas Mães no Registro: Justiça Reconhece Dupla Maternidade em Inseminação Caseira

Sim, é possível. A Justiça de Goiás reconheceu a dupla maternidade de uma criança concebida por inseminação artificial caseira, sem qualquer procedimento em clínica de reprodução humana, considerando que o projeto parental foi construído conjuntamente pelo casal e que o vínculo afetivo entre a criança e as duas mulheres já estava consolidado. Essa decisão confirma uma tendência que venho acompanhando há anos na advocacia de família: o que importa para o Judiciário não é o método técnico pelo qual a gestação aconteceu, mas a intenção compartilhada de formar uma família e o exercício real da maternidade por ambas as mulheres.

Quando recebo clientes em situação parecida, a primeira pergunta quase sempre é a mesma: “mas não precisa ter sido feito numa clínica para valer?” E a resposta, cada vez mais pacificada nos tribunais brasileiros, é não. O procedimento caseiro, por si só, não invalida o reconhecimento do vínculo de parentalidade socioafetiva somado à origem biológica de uma das mães.

O que motivou a decisão judicial em Goiás

O caso girava em torno de um casal homoafetivo que optou pela inseminação artesanal — método em que o material genético de um doador é inserido manualmente, sem auxílio médico, geralmente por meio de seringa, sem qualquer assistência de reprodução assistida institucionalizada. Uma das mulheres foi a gestante e doadora do óvulo fecundado; a outra, companheira dela, participou ativamente da decisão de ter o filho, do planejamento familiar e, após o nascimento, assumiu a criação cotidiana da criança.

O cartório de registro civil se recusou a lavrar a certidão com os nomes das duas mães, alegando ausência de prova documental de procedimento em clínica especializada, como normalmente é exigido pelas Resoluções do CNJ que tratam de reprodução assistida. A família então ingressou com ação judicial requerendo o reconhecimento da dupla maternidade.

O juiz, ao analisar o processo, aplicou o princípio da socioafetividade, consagrado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 898.060, e combinou esse entendimento com a interpretação extensiva do artigo 1.593 do Código Civil, que trata do parentesco resultante “de outra origem” além da consanguinidade. Na fundamentação, destacou-se que a ausência de assistência médica no momento da concepção não descaracteriza o projeto parental, desde que comprovado por outros meios — mensagens de WhatsApp planejando a gravidez, fotos da gestação compartilhada, testemunhas que confirmaram a convivência e o cuidado conjunto com a criança.

Fundamentos jurídicos que sustentam o reconhecimento

A decisão goiana não nasceu isolada. Ela dialoga com uma linha de precedentes do Superior Tribunal de Justiça que, desde o REsp 1.000.356, já reconhecia a possibilidade de dupla maternidade em casos de reprodução assistida heteróloga realizada em clínicas. A novidade está em estender esse raciocínio para os casos em que não houve intermediação médica formal.

Os principais fundamentos usados pelos magistrados nesses processos costumam ser:

Princípio da afetividade — reconhecido pela doutrina e jurisprudência como fundamento autônomo das relações familiares, independentemente de vínculo biológico ou formalidade de procedimento.

Melhor interesse da criança — previsto no artigo 227 da Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente, que impõe a proteção máxima dos vínculos já estabelecidos na vida da criança, evitando-se a invisibilidade jurídica de uma das mães que exerce função parental ativa.

Vedação à discriminação por orientação sexual — o STF, no julgamento da ADPF 132 e da ADI 4.277, equiparou a união homoafetiva à união estável para todos os efeitos legais, o que inclui o direito à parentalidade conjunta.

Analogia com a paternidade socioafetiva — se um homem pode ser reconhecido como pai mesmo sem vínculo biológico, por exercer função parental de fato, não há razão lógica para negar o mesmo tratamento a duas mulheres.

Diferenças entre inseminação clínica e caseira no reconhecimento legal

Embora o resultado prático — o reconhecimento da dupla maternidade — possa ser o mesmo, o caminho processual varia bastante conforme a origem da concepção. Montei a tabela abaixo para situar essas diferenças de forma objetiva.

Como funciona o processo judicial para reconhecimento da dupla maternidade

Quem passa por uma concepção caseira e depois enfrenta resistência no cartório precisa entender que o caminho judicial, embora mais longo, tem se mostrado eficaz. O procedimento costuma seguir estas etapas:

Primeiro, reúne-se o máximo de provas documentais e testemunhais do projeto parental conjunto — isso inclui print de conversas sobre a decisão de engravidar, comprovantes de despesas com exames pré-natais pagos por ambas, fotos da gestação e do parto, declarações de amigos e familiares.

Segundo, ingressa-se com ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva cumulada com pedido de retificação de registro civil, normalmente distribuída à Vara de Família.

Terceiro, o juiz pode determinar estudo psicossocial, realizado por assistente social e psicólogo judicial, para avaliar o vínculo afetivo entre a criança e a mãe não gestante.

Quarto, havendo parecer favorável do Ministério Público — que atua obrigatoriamente em processos envolvendo interesse de menores, conforme o artigo 178 do Código de Processo Civil —, a sentença determina a expedição de novo registro de nascimento com os nomes de ambas as mães, sem qualquer menção à ausência de procedimento clínico.

Erros comuns que atrapalham o reconhecimento

Ao longo dos anos, percebo que algumas famílias cometem deslizes que dificultam bastante a vida no momento de buscar o reconhecimento judicial.

Um erro recorrente é não guardar nenhum registro da decisão conjunta de ter o filho. Muitos casais, por confiarem no relacionamento, não imaginam que precisarão comprovar judicialmente algo tão íntimo quanto o desejo compartilhado de maternidade.

Outro problema é aceitar passivamente a recusa do cartório sem buscar orientação jurídica. A recusa administrativa não é a palavra final — existe sempre a via judicial, e a jurisprudência tem se mostrado cada vez mais favorável.

Também vejo famílias que, por medo de represálias ou preconceito, escondem a parentalidade da mãe não gestante na documentação escolar ou médica da criança, o que pode, paradoxalmente, enfraquecer a prova da socioafetividade quando o caso chega ao Judiciário. O ideal é documentar a presença ativa da mãe não gestante em todos os aspectos da vida da criança, desde o início.

Dicas práticas para quem planeja ou já realizou inseminação caseira

Se o casal ainda está no estágio de planejamento, recomendo fortemente formalizar, mesmo que de maneira simples, a intenção de parentalidade conjunta — pode ser por escritura pública declaratória, documento particular com firma reconhecida, ou até mesmo um contrato de namoro/convivência que mencione o projeto de filhos.

Para quem já passou pela concepção e enfrenta resistência no cartório, o caminho mais seguro é buscar um advogado especializado em Direito de Família o quanto antes, para reunir provas enquanto ainda estão frescas e disponíveis, evitando perda de mensagens, fotos ou testemunhas que mudem de endereço.

Vale lembrar também que a Resolução CNJ 155/2023, que disciplina o registro de nascimento de filhos havidos por reprodução assistida, ainda trata principalmente dos procedimentos realizados em clínicas, deixando uma lacuna normativa para os casos caseiros — lacuna que vem sendo preenchida pela jurisprudência, mas que reforça a importância de assessoria jurídica qualificada desde o início do projeto parental.

O que esperar do futuro dessas decisões

Tenho visto um movimento consistente de ampliação dos direitos reprodutivos e familiares no Brasil, especialmente após decisões como a do STF sobre casamento homoafetivo e a crescente aceitação da multiparentalidade, reconhecida pelo próprio STF no Tema 622 de repercussão geral. A tendência é que decisões como a de Goiás deixem de ser exceção e passem a compor um entendimento mais uniforme entre os tribunais estaduais, reduzindo a insegurança jurídica para famílias que optam por métodos de concepção fora do ambiente clínico tradicional, muitas vezes por razões financeiras, já que o custo de tratamentos de reprodução assistida em clínicas pode ultrapassar facilmente a casa dos vinte mil reais por ciclo.

Se você está vivendo uma situação parecida com a dessa família goiana, não espere a recusa do cartório virar um obstáculo intransponível. Procure orientação jurídica especializada em Direito de Família e Reprodução Assistida para entender como reunir as provas certas e conduzir o processo da forma mais rápida e segura possível. O reconhecimento da dupla maternidade é um direito que a Justiça brasileira já vem confirmando — e a documentação adequada faz toda a diferença entre meses de espera e anos de disputa judicial.